Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 112 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 112 / 2014
Ementa Torna obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos.
Data de Publicação 22/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alexandre da Farmácia
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL, ESTABELECIMENTO, ESTÉTICA, FIXAÇÃO, HIGIENE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/02/2014
25/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
27/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
28/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2014 Pauta de 5ª sessão.
10/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/03/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/03/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
09/04/2014 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
30/04/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/11/2014 Distribuído a Deputada Sarah Munhoz
14/05/2015 Enviado de Gabinete Sarah Munhoz para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 4673/2015)
15/10/2015 Devolvido sem voto
23/10/2015 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
13/04/2016 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2016 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
22/11/2016 Devolvido da vista
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
12/12/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
02/06/2017 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
21/06/2017 Publicados os Pareceres: nº 443, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 444, de 2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 445, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da mencionada proposição. (DA. pág. 13)
21/06/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2014 443 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
13/04/2016 444 / 2017 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho    
02/06/2017 445 / 2017 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento    
Voltar