Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 139 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 139 / 2014
Ementa Institui a obrigatoriedade da realização do exame "Teste Molecular de DNA" em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade.
Data de Publicação 28/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Neves
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA À SAÚDE, BERÇÁRIO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, EXAME MÉDICO, HOSPITAL, MATERNIDADE, PARTO, RECÉM-NASCIDO, TRIAGEM NEONATAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/02/2014
06/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
07/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
10/03/2014 Pauta de 3ª sessão.
11/03/2014 Pauta de 4ª sessão.
12/03/2014 Pauta de 5ª sessão.
17/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/03/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/03/2014 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
02/04/2014 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
10/04/2014 Entrada na Comissão de Saúde
15/04/2014 Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari
08/05/2014 Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Saúde
13/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ulysses Tassinari, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
14/05/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/05/2014 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
22/10/2014 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. DA. pág. 22
12/11/2014 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/11/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
12/11/2014 Presidente solicita Relator Especial
12/11/2014 Juntado pedido de Relator Especial
27/11/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFOP
24/02/2015 Recebido com voto favoravelmente à aprovação do Projeto de lei nº 139, de 2014, na forma do substitutivo ora apresentado, e pela rejeição do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde., do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/02/2015 Publicados os Pareceres: nº 139, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição;nº 140, de 2015, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto e nº 141, de 2015, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Estevam Galvão, favoravel à proposição na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde. (DA. pág. 24)
25/02/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/03/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1134/2017 ao Projeto de lei nº 139/2014, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 08)
02/04/2018 Anexado o Projeto de lei 1134/2017.
02/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/04/2014 139 / 2015 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/05/2014 140 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado Doutor Ulysses Comissão de Saúde  
24/02/2015 141 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravelmente à aprovação do Projeto de lei nº 139, de 2014, na forma do substitutivo ora apresentado, e pela rejeição do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde. Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde. Estevam Galvão  
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