13/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 13/03/2014 |
17/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/03/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/03/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/03/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
25/03/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
07/04/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 163/2014 ao PL 759/2013 |
12/11/2014 |
Aprovada a cota do Deputado Fernando Capez, propondo juntada do Projeto de lei nº 163/2014 ao Projeto de lei nº 759/2013 |
26/11/2014 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 163/2014 ao Projeto de lei
759/2013, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 21) |
26/11/2014 |
Anexado ao Projeto de lei 759/2013. |
26/11/2014 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
|