Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0019 /2001

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição   
Número Legislativo 0019 / 2001
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 13 / 2001
Ementa Altera os artigo 255 e 258, que dispõem sobre a destinação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Data de Publicação 01/11/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PERCENTUAL MÍNIMO, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Tramitação

Data Descrição
01/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
06/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/11/2001 Pauta de 2ª Sessão
08/11/2001 Pauta de 3ª Sessão
09/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
09/11/2001 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Cesar Callegari e outros D.A.p.09
09/11/2001 Publicada a(s) Emenda(s) Substitutiva nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Lobbe Neto e outros D.A. p.09
12/11/2001 Entrada na CCJ.
23/11/2001 Solicitado R.E. Ao Stam.
23/11/2001 Pedido de R.E. À CCJ.
23/11/2001 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
23/11/2001 Enviado ao STAM.
26/11/2001 Designado RE o Deputado José Augusto.
26/11/2001 Enviado ao Deputado.
26/11/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável à PEC na forma da emenda substitutiva de nº02,e contrário ao substitutivo e à emenda nº01.Ao STAM.
27/11/2001 Publicado Parecer nº 1642/01, de RE pela CCJ, Deputado José Augusto-favorável à proposição, na forma da emenda substitutiva de nº 2, contrário ao substitutivo de nº1 e à emenda nº 1. (DA p.13)
27/11/2001 70ª Sessão Extraordinária - aprovado a PEC a emenda nº 01 e prejudicado o substitutivo nº 01 e a emenda substitutiva nº 2
27/11/2001 71ª Sessão Extraordinária - aprovado a PEC a emenda nº 01 e prejudicado o substitutivo nº 01 e a emenda substitutiva nº 2
27/11/2001 Recebido na Comissão para Redação Final.
28/11/2001 Reentrada.Enviado à CCJ.
29/11/2001 Aprovado o parecer do relator Dep.Salvador Khuriyh,dando redação final.Ao STAM.
04/12/2001 Publicado Parecer nº 1719/01, da CCJ, dando redação final. (DA p.10)
05/12/2001 Publicada a Emenda Constitucional nº 13, de 4 de dezembro de 2001. (DA p. 7)
05/03/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Salvador Khuriyeh Comissão de Redação  
favorável ao substitutivo José Augusto Comissão de Constituição e Justiça          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/12/2001 Emenda Constitucional 13  
2 08/11/2001 Emenda de Pauta 000001 Carlinhos Almeida  
3 09/11/2001 Substitutivo 000002 Lobbe Neto  
 
 
 
 
 
 
 
4 09/11/2001 Substitutivo 000001 Cesar Callegari  
 
Total: 4 ocorrência(s)
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