Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 213 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 213 / 2014
Ementa Altera a Lei nº 93, de 1972, que institui o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCET e dá providências correlatas.
Data de Publicação 26/03/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCET
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 13/05/2014 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
26/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 26/03/2014
27/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2014 Pauta de 3ª sessão.
01/04/2014 Publicado emenda nº 1, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (DA. pág. 25)
01/04/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/04/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
03/04/2014 Presidente solicita Relator Especial
03/04/2014 Juntado pedido de Relator Especial
07/04/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJR
08/04/2014 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 01., do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/04/2014 Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação
10/04/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2014 Presidente solicita Relator Especial
10/04/2014 Juntado pedido de Relator Especial
14/04/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCTI
15/04/2014 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01., da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação
15/04/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/04/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
22/04/2014 Presidente solicita Relator Especial.
22/04/2014 Juntado pedido de Relator Especial
23/04/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP
29/04/2014 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 01., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/04/2014 Publicados os Pareceres: nº 543, de 2014, de Relator Especial , pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação, Deputado André Soares; nº 544, de 2014, de Relator Especial pela Comissão de Ciência Tecnologia e Informação, Deputada Célia Leão e nº 545, de 2014, de Relator Especial pela Comissão de Finanças ,Orçamento e Planejamento, Deputado Mauro Bragato, todos favoráveis ao Projeto de Lei e contrário à Emenda nº 1. (DA pág. 26)
30/04/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/05/2014 63ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do dia
13/05/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/04/2014 543 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 01. André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/04/2014 544 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01. Célia Leão Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação  
29/04/2014 545 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 01. Mauro Bragato Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/04/2014 Emenda de Pauta 1 João Paulo Rillo  
Total: 1 ocorrência(s)
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