01/04/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 01/04/2014 |
02/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/07/2014 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
02/08/2014 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág.10) |
17/12/2014 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial, para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 21) |
19/12/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/03/2015 |
Recebido com voto favorável,do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/03/2016 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
04/05/2016 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11) |