16/04/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 16/04/2014 |
22/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
30/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
04/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
04/06/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/06/2014 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
02/07/2014 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 865/2014 ao Projeto de lei nº
417/2014, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI".(DA. pág. 24) |
02/07/2014 |
Anexado o Projeto de lei 865/2014. |
26/11/2014 |
Distribuído a Deputada Sarah Munhoz |
01/09/2016 |
Publicado Ofício nº 467/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 382/16, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 09) |
03/07/2017 |
RESTAURADO |
05/07/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 343/2017 ao Projeto de lei nº
417/2014, ao qual já se encontra anexado o Projeto de lei nº 865/2014, nos termos do artigo 179, 1º, do Regimento Interno. (DA. pág. 12) |
05/07/2017 |
Anexado o Projeto de lei 343/2017. |
18/08/2017 |
Devolvido sem voto |
18/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
16/10/2017 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto de lei nº 417, de 2014, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo proposto pela CCJR, bem como aos projetos de lei nº 865, de 2014, e nº 343, de 2017, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
22/11/2017 |
Aprovada o substitutivo da CAPRT ao PL 417/2014, conclusivamente, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, e prejudicados os PLs n.º 865/2014 e 343/2017, bem como o substitutivo proposto pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/11/2017 |
Publicado o Parecer nº 1882/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o Projeto de lei nº 417/2014, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 865/2014 e 343/2017, aprovando o substitutivo apresentado ao Projeto de lei nº 417/2014, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando os Projetos de lei nºs 865/2014 e 343/2017, bem como o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 13)
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28/11/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e
Relações do Trabalho, de 22/11/2017. (DA. pág. 16)
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29/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1900/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (DA. págs. 14 e 15) |
29/11/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/11/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/12/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/12/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
08/12/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo |
18/04/2018 |
Devolvido da vista |
25/04/2018 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati |
18/06/2018 |
Devolvido da vista |
26/06/2018 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
13/02/2019 |
Devolvido da vista |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
01/03/2019 |
Publicado Parecer nº 94, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (D.A. pág. 10) |
01/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 180/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.498, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 07 de março de 2019. |
15/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.498. (D.A., pág. 15)
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15/03/2019 |
Aguardando Sanção |
03/04/2019 |
Publicada a Lei nº 16.982, de 02 de abril de 2019. (D.O.E. I pág. 1) |
04/04/2019 |
Arquive-se. |
19/06/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.152 |
19/06/2019 |
Arquivo - Arquivado |