10/04/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 10/04/2014 |
11/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
24/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/05/2014 |
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere |
02/08/2014 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10) |
24/10/2014 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
12/11/2014 |
Concedido vista ao Deputado Geraldo Cruz. |
17/12/2014 |
185ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
17/12/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/12/2014 |
Devolvido da Vista. |
17/12/2014 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Estevam Galvão. |
17/12/2014 |
Recebido com voto favorável do relator. |
17/12/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Estevam Galvão, favorável |
18/12/2014 |
Publicado parecer nº 1671, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 59) |
18/12/2014 |
71 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
19/12/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
13/01/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 124/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.974, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2014.
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13/01/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/01/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 30.974. (DA. pág. 04) |
14/01/2015 |
Aguardando Sanção |
29/01/2015 |
Publicada a Lei nº 15.688, de 28.01.2015, DOE (p. 01 ) |
02/03/2015 |
Arquive-se. |
25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092 |