08/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
28/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, Favorável. |
03/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/04/2002 |
Enviado à CDDC. |
04/04/2002 |
Entrada na CDDC. |
11/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
11/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
08/05/2002 |
Devolvido e enviado à CDDC. |
09/05/2002 |
Recebido com o parecer favorável do relator da CDDC. |
09/05/2003 |
Redistribuído ao Dep. Souza Santos. |
09/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/05/2003 |
Devolvido e enviado à CDDC. |
21/05/2003 |
Recebido com o parecer favorável. |
29/05/2003 |
Aprovado o parecer. |
29/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/06/2003 |
Publicados os pareceres nºs: 461/2003, da CCJ e 462/2003, da CDDC ambos favorávies ao PL. (D.A. pág. 12). |
03/06/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |
26/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113 |