| 27/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p.7) |
| 30/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2237) |
| 13/10/1997 |
Distribuição:CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CSH-Comissão de Saúde e Higiene |
| 13/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2722) |
| 14/10/1997 |
Entrada na CCJ |
| 28/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 01/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 02/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 03/12/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Duarte Nogueira |
| 03/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3481) |
| 10/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 12/12/1997 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Deputado Junji Abe |
| 12/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3601) |
| 13/02/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 17/02/1998 |
Entrada na CSH |
| 12/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 18/03/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (463) |
| 19/03/1998 |
Publicados o Parecer 303/98, do Relator Especial Deputado Junji Abe, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer 304/98, da Comissão de Saúde e Higiene |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.21)
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| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152 |