| 07/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 50 em 07/05/2014 |
| 08/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/05/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/05/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/05/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
| 16/05/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 21/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini. |
| 19/06/2014 |
Publicado Requerimento de autoria do Deputado Cauê Macris, solicitando tramitação em Regime de Urgência para a referida propositura. (DA. pág.18) |
| 02/07/2014 |
Devolvido sem voto. |
| 02/07/2014 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 02/07/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 02/07/2014 |
Reunião conjunta das Comissões designo relatora a Deputada Sarah Munhoz. |
| 02/07/2014 |
Recebido com voto favorável da relatora. |
| 02/07/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Sarah Munhoz, favorável |
| 03/07/2014 |
Publicado parecer nº 1025, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada a proposição, nos termos dos , §§ 1º e 10 do Artigo 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 24) |
| 03/07/2014 |
Publicado deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 02.07.2014. (DA. pág. 24) |
| 03/07/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 04/08/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 05/08/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 06/08/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 12/08/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4666/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.830, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de agosto de 2014. |
| 12/08/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 13/08/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.830. (DA. pág. 27) |
| 13/08/2014 |
Aguardando Sanção |
| 30/08/2014 |
Publicada a Lei nº 15.553, de 29 de agosto de 2014. (DOE I pág. 1) |
| 02/09/2014 |
Publicado retificação do DOE de 30.08.2014. Leia-se como segue e não como constou: Lei nº 15.557, de 29.08.2014. (DOE. pág. 01) |
| 03/03/2015 |
Arquive-se. |
| 24/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.090 |