07/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 07/05/2014 |
08/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/05/2014 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 15) |
12/05/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/05/2014 |
Publicada as emendas nº 2 de autoria do Deputado Alex Manente e nº 3 de autoria do Deputado Olímpio Gomes. DA (p. 23 ) |
13/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
13/05/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
|
16/05/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/05/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/05/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
19/05/2014 |
Designada como Relatora Especial, a deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
23/05/2014 |
Devolvido sem voto. |
26/05/2014 |
Designado como Relator Especial, o deputado Cauê Macris, pela comissão CCJR |
28/05/2014 |
Devolvido sem voto. |
28/05/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Edson Giriboni, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 3 |
29/05/2014 |
Publicado o Parecer nº 838, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e contrário às emendas 1 a 3. (DA. pág. 72) |
29/05/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM A ORDEM DO DIA |
03/06/2014 |
41 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa de nº 4; Rejeitadas as demais Emendas englobadamente. |
03/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
03/06/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
03/06/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
04/06/2014 |
Publicada a emenda aglutinativa: nº 4 , do Deputado Barros Munhoz, Líderes e outros Deputados. (DA. pág. 24) |
04/06/2014 |
Publicado parecer nº 892, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 25) |
04/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3639/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.745, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de junho de 2014. |
05/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
06/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.745. (DA. pág. 16) |
06/06/2014 |
Aguardando Sanção |
28/06/2014 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.247, de 27.06.2014. (DÓE I págs. 01 e 03) |
16/07/2014 |
Arquive-se. |
18/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010 |