| 23/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/05/2014 |
| 26/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/05/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/05/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/05/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/06/2014 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
| 04/06/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 22/10/2014 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
| 29/10/2014 |
Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 26/11/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 03/12/2014 |
Publicado o Parecer nº 1500, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 24) |
| 03/12/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 26.11.2014. (DA. pág. 25) |
| 03/12/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 04/12/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 05/12/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 08/12/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
| 11/12/2014 |
Encaminhado Of. SGP n.º 6585/14 junto à Presidência da República Federativa do Brasil. |
| 09/01/2015 |
Arquive-se. |
| 13/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.009 |