20/05/2014
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Publicado no Diário da Assembleia páginas 20 e 21.
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20/05/2014
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Autuado e protocolado.
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20/05/2014
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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22/05/2014
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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21/08/2014
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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09/09/2014
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Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto solicitando informações complementares
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10/09/2014
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Enviado ao TCE of. CFOP 048/2014.
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11/05/2015
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Recebidas e juntadas as informações do TCE.
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
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16/06/2015
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Recebido com voto do relator Orlando Bolçone que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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05/08/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
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13/08/2015
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Publicado Parecer nº 709, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo
a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 23)
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02/09/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011570, Ofício SGP nº 4034/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 709/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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03/09/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124628/15, Ofício SGP nº 4033/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 709/2015.
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23/10/2015
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Recebido Ofício nº 7287/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Valter Foleto Santin, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 740/2015 - 2ª PJ.
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28/10/2015
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Publicado ofício Nº 7287/2015, do Ministério Publico do Estado de São Paulo, do 2º Promotor de Justiça do Patrimônio
Público e Social, que comunica a instauração do Inquérito Civil - IC
740/2015 - 2º PJ, referente ao processo RGL 3548/2014,(DA. páginas 13)
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30/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.091
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30/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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