23/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 23/05/2014 |
27/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/05/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'. |
02/06/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/06/2014 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
11/06/2014 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
13/06/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/06/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/06/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
05/08/2014 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Vanessa Damo, pela comissão CCJR |
06/08/2014 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/08/2014 |
Publicado Parecer nº1080/14 de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Vanessa Damo, favorável à propositura. (DA pgs.22 e 23)) |
07/08/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |