06/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 13 e 14 em 06/06/2014 |
09/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/06/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/06/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA. |
12/08/2014 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do 177 do Regimento Interno. (DA. pág. 15) |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.002 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |