09/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/11/2001 |
Pauta de Única Sessão (art. 26 da Constituição do Estado)) |
13/11/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 06 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza, Arnaldo Jardim e Carlinhos Almeida D.A. p.12 |
13/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/11/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 do(a) Deputado(a) Arnaldo Jardim D.A. p. 10 |
14/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
20/11/2001 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
28/11/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
28/11/2001 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
30/11/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
04/12/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL, à emenda nº06 na forma da subemenda apresentada e contrário as demais emendas.Enviado à CFO. |
04/12/2001 |
Entrada na CFO. |
07/12/2001 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
07/12/2001 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/12/2001 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
07/12/2001 |
Designado Relator Especial o Deputado Vaz de Lima. |
10/12/2001 |
Devolvido do relator especial com parecer. |
12/12/2001 |
Publicados os pareceres 1834/01, do RE pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao PL; à Emenda 6, na forma de subemenda; contrário às demais emendas); 1835/01, do RE pela CFO, Deputado Vaz de Lima (Favorável ao PL, com Emenda; favorável à Emenda 6, na forma do subemenda do RE pela CCJ; contrário às demais emendas) (DA, p.13) |
12/12/2001 |
79ª Sessão Extraordinária: apresentadas emendas; retorna às comissões |
13/12/2001 |
Entrada na CCJ. |
13/12/2001 |
Congresso de Comissões: CCJ/CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep. Edson Aparecido, contrário às emendas nºs 8, 9 e 10. Ao PC. |
13/12/2001 |
81ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia |
14/12/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 08, 09 e 10 do(a) Deputado(a) Jorge Caruso, e outros D.A. p.09 e 10 |
14/12/2001 |
Publicado Parecer 1919/01, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO, sobre as emendas apresentadas a este PL- contrário às emendas de nº 8, 9 e 10. (DA p.13) |
14/12/2001 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e as Emendas nºs. 02 e 06 na forma da Subemenda constante do Parecer 1834/01 e a Emenda constante do Parecer 1835/01; rejeitadas as emendas 8, 9 e 10 e as demais emendas englobadamente |
14/12/2001 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
14/12/2001 |
Entrada na C.Redação. |
14/12/2001 |
Distrib. Dep. Célia Leão. |
14/12/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
14/12/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
15/12/2001 |
Publicado Parecer 1954/01, da CR. (DA p.14/15) |
15/12/2001 |
Pauta por 01 (uma) Sessão Redação |
19/12/2001 |
Ofício nº 10474/01 entregue na ATL. |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.231 (DA. p.21/22) |
22/12/2001 |
Publicada a Lei nº 10.992, de 21 de dezembro de 2001 - DOE p. 04 |
22/12/2001 |
Publicada Mensagem A-nº 194/01, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto - DOE p.07. |
02/02/2002 |
Publicada a Mensagem nº 194/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 6) |
07/02/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/02/2002 |
Reentrada na CCJ para apreciação do veto. |
15/02/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
18/02/2002 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/02/2002 |
Juntado Pedido de RE.Ao PC. |
01/03/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio |
05/03/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao veto. Ao STAM. |
05/03/2002 |
19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia |
05/03/2002 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
06/03/2002 |
Publicado Parecer 134/02, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio-mantendo o veto. (DA p.10) |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária- Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.133 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |