04/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
07/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2287) |
03/11/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento |
03/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3044) |
03/11/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/12/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
15/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
04/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/N) |
11/02/1998 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Renato Simões |
11/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (154) |
27/02/1998 |
Presidente solicita devolução |
27/02/1998 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
01/05/1998 |
Pubicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4) |
05/05/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CEP |
18/05/1998 |
Designada Relator Especial pela CEP a Deputada Beatriz Pardi |
01/06/1998 |
Presidente solicita devolução |
09/06/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1033 e 1034, de 1998, de Relatores Especiais respectivamente pelas Comissões de Constituição e Justiça (Deputado Renato Simões) e Economia e Planejamento (Deputada Beatriz Pardi), ambos favoráveis (DA p. 4) |
14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
30/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.229 (DA, p.4) |
19/01/1999 |
Entrada do Veto Total |
02/02/1999 |
Publicada a mensagem A-nº 38/99 encaminhando o Veto Total (DA, p.12) |
08/02/1999 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento |
08/02/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (037) |
08/02/1999 |
Entrada na CCJ |
18/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
18/02/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
22/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
24/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jamil Murad |
01/03/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999) |
29/10/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 133ª, no período de 16 de março a 29 de outubro de 1999 |
03/11/1999 |
134ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
04/11/1999 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 22) |
15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06004/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.119 |