| 04/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial p. |
| 07/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/10/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 16/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2766) |
| 17/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/11/1997 |
Comissão de Esportes e Turismo |
| 19/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
| 19/02/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (243) |
| 21/02/1998 |
Publicados os pareceres 146/98, da Comissão de Constituição e Justiça, e 147/98, da Comissão de Esportes e Turismo |
| 17/03/1998 |
10ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 27/03/1998 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (553) |
| 01/04/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 03/04/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.905 |
| 18/04/1998 |
Publicada a Lei nº 9.949, de 17.04.98, pág. 02, D.O.E. |
| 02/07/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00908/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.057 |