03/06/2014
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Autuado e Protocolado
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03/06/2014
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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11/06/2014
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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11/06/2014
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Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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24/06/2014
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Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
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01/07/2014
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Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
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01/07/2014
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Juntado Ofício CFC nº 16/2014, encaminhando cota do relator à Concessionária.
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17/07/2014
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Juntado Ofício DOP072/14, da Concessionária, encaminhando Estudo FIPECAFI, em resposta ao Ofício CFC nº 16/2014
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28/08/2014
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Juntado Ofício nº 17/2014 solicitando Parecer da Procuradoria sobre a resposta da concessionária ao Ofício CFC 16/2014
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22/09/2014
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Juntado Parecer nº 340-0/2014, da Procuradoria, em resposta ao Ofício CFC nº 17/2014
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04/11/2014
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Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
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06/11/2014
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Juntado Ofício CFC nº 28/2014 à Concessionária solicitando documentos faltantes.
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16/12/2014
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Juntado Ofício DOP116/14, da Concessionária, encaminhando informações complementares, em resposta ao Ofício CFC nº 28/2014
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10/02/2015
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Devolvido sem voto
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11/02/2015
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Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
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24/02/2015
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Devolvido sem voto
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05/08/2015
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Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
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13/08/2015
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Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Ao examinar os autos, constatei que os documentos de fls. 2 a 107, atendem às exigências contidas na Lei n.º 14.952, de 8 de fevereiro de 2013, constatando que a referida concessionária cumpriu com suas obrigações legais.
Assim sendo, esta Comissão toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 3968, de 2014, requerendo o seu arquivamento.
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02/12/2015
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Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando e ao Deputado Pedro Tobias
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15/12/2015
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Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
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