03/06/2014
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Autuado e Protocolado.
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03/06/2014
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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11/06/2014
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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24/06/2014
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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04/12/2014
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Recebido com voto do relator Roberto Engler Concluímos que a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/SP - se ateve à competência a ela atribuída em sua constituição.
Esta Comissão toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 03969, de 2014, propondo seu arquivamento.
, pela Comissão de Fiscalização e Controle
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09/12/2014
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, Concluímos que a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/SP - se ateve à competência a ela atribuída em sua constituição.
Esta Comissão toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 03969, de 2014, propondo seu arquivamento.
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16/12/2014
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Publicado parecer nº 1637, de 2014, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o seu arquivamento. (DA. pág. 20)
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18/12/2014
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.050
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.050
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