| 03/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.08 |
| 04/10/1997 |
Publicada a retificação do Projeto |
| 06/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2275) |
| 14/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2739) |
| 14/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/10/1997 |
Distribuído ao Deputado Hatiro Shimomoto. |
| 07/11/1997 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 22/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 24/11/1997 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 26/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 27/11/1997 |
Pedido de Relator Especial. À CCJ. |
| 28/11/1997 |
Devolvido da vista. À CCJ. |
| 01/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 01/12/1997 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho. |
| 02/12/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sylvio Martini |
| 02/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3469) |
| 03/12/1997 |
Ao Deputado Silvio Martini (RE). |
| 08/12/1997 |
Devolvido com parecer do RE pela CCJ, Deputado Sylvio Martini, favorável. À CAP. |
| 08/12/1997 |
Entrada na CAP |
| 05/02/1998 |
Distribuído ao Deputado Salvador Khruriyeh. |
| 18/02/1998 |
Devolvido com parecer favorável. À CAP. |
| 25/03/1998 |
Vista ao Deputado Carlos Messas. |
| 07/04/1998 |
Devolvido com voto em separado contrário. À CAM. |
| 28/04/1998 |
Devolvido do relator. À CAP. |
| 11/11/1998 |
Aprovado o parecer favorável. À CFO. |
| 11/11/1998 |
Entrada na CFO |
| 23/11/1998 |
Distribuído ao Deputado Arthur Alves Pinto. |
| 02/12/1998 |
Devolvido com parecer favorável. À CFO. |
| 01/06/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4) |
| 01/06/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 15/06/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 16/06/1999 |
Pedido de Relator Especial. À CFO. |
| 17/06/1999 |
Juntado pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho. |
| 17/06/1999 |
Recebido do Protcolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 03/08/1999 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado William Rafael |
| 18/08/1999 |
Presidente solicita devolução |
| 20/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 25/08/1999 |
Publicados os pareceres: 668/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Sylvio Martini (FAVORÁVEL); 669/99, da CAP (CONTRÁRIO); 670/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Willian Rafael (FAVORÁVEL) (DA, p.4) |
| 23/09/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Willians Rafael solicitando tramitação de urgência (DA p. 3) |
| 19/10/1999 |
33ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Recebeu emenda. |
| 20/10/1999 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Nelson Salomé e outros D.A. p.03 |
| 21/10/1999 |
Reentrada para apreciação de emenda. |
| 26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência |
| 28/10/1999 |
Solicitação RE. Ao STAM. |
| 03/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 04/11/1999 |
Aprovado no congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Milton Vieira, favorável à emenda nº 1. |
| 04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 05/11/1999 |
Publicado o parecer 1297/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP/CFO, favorável à Emenda 1 (DA, p.35) |
| 28/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02106/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122 |