28/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/06/2014 |
01/07/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/07/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/07/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
08/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
03/11/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/11/2014 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz. |
18/12/2014 |
Devolvido da vista. |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda |
06/03/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
06/03/2015 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
16/06/2015 |
Recebido do relator, Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo |
23/06/2015 |
Concedida vistas conjuntas ao Deputado Coronel Telhada e ao Deputado Luiz Fernando |
24/06/2015 |
Devolvido da vista |
10/08/2015 |
Recebido do Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favorável na forma do substitutivo com emenda. |
11/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Ed Thomas |
20/08/2015 |
Devolvido da vista |
25/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando Machado |
03/09/2015 |
Devolvido da vista |
15/09/2015 |
Rejeitado o voto do relator e o voto em separado e designado o deputado Coronel Telhada para redigir o vencedor contrário |
15/09/2015 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
08/10/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Telhada contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
08/10/2015 |
Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência |
17/11/2015 |
Ciência do Vencedor, contrário |
10/12/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
03/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
22/02/2016 |
Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
02/03/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Teonilio Barba |
09/03/2016 |
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo |
15/02/2017 |
Devolvido da vista |
09/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
07/06/2017 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
20/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR |
22/09/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 973, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição
com emenda; nº 974, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o voto do relator designado para redigir o vencedor "CONTRÁRIO",
nos termos do §3º, do artigo 56, da XIV C.R.I. e cumprida a
determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal; e nº 975, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição
e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. págs. 17 e 18) |
22/09/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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06/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |