Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 28 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 28 / 2014
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar n° 1.012, de 2007, que alterou a Lei Complementar nº 180, de 1978; a Lei nº 10.261, de 1968; a Lei Complementar nº 207, de 1979, e deu providências correlatas.
Data de Publicação 28/06/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, PENSIONISTA, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, POLÍCIA MILITAR, PROVENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.012

Tramitação

Data Descrição
28/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/06/2014
01/07/2014 Pauta de 1ª sessão.
02/07/2014 Pauta de 2ª sessão.
03/07/2014 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/08/2014 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
10/02/2015 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
21/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, D.A. "XIV CRI". ( DA. pág. 23).
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.012

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Roque Barbiere  
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