Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 896 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 896 / 2014
Ementa Institui a liberdade de escolha de gênero pelos pacientes dos profissionais de saúde que irão atendê-los.
Data de Publicação 28/06/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sarah Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLHA, GÊNERO, PACIENTE, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/06/2014
01/07/2014 Pauta de 1ª sessão.
02/07/2014 Pauta de 2ª sessão.
03/07/2014 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
16/09/2014 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
13/11/2014 Entrada na Comissão de Saúde
25/11/2014 Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari
16/12/2014 Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Saúde
03/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ulysses Tassinari, favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR
04/02/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015 Distribuído a Deputada Beth Sahão
11/03/2015 Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
07/05/2015 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
10/06/2015 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR
13/08/2015 Publicados Pareceres: nº 666, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 667, de 2015, da Comissão de Saúde e nº 668, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição, na forma da emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 17 e 18)
13/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/09/2014 666 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/12/2014 667 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR Doutor Ulysses Comissão de Saúde  
10/06/2015 668 / 2015 favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Beth Sahão  
Total: 0 ocorrência(s)
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