26/06/2014
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Publicado no Diário da Assembléia, página 21
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26/06/2014
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Autuado e Protocolado
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26/06/2014
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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27/06/2014
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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25/08/2014
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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25/08/2014
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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09/09/2014
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Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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10/09/2014
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Enviado ao TCE of. CFOP 050/2014.
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07/10/2014
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Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
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10/02/2015
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Recebido com voto do relator Roberto Engler mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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24/02/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
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27/02/2015
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Publicado parecer nº 188, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo
a decisão do Tribunal Contas de Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 16)
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05/03/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0032231/15, Ofício SGP nº 632/2015, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 188/2015.
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05/03/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 633/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 188/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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10/03/2015
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.058
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16/06/2015
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Recebido Ofício nº 1699/2015 - PJPP/RP/ef, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Ribeirão Preto, Dr. Sebastião Sérgio da Silveira, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.156.3176/2015-9.
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17/06/2015
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Publicado Ofício n° 1699/2015 do Ministério Público do Estado de São Paulo, da 8° Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto - Promotor do Patrimônio Público e Social, comunicando a instauração de Inquérito Civil 14.156.3176/2015, referente a este Processo RGL. DA, página 15
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.058
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