Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 927 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 927 / 2014
Ementa Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais no Estado.
Data de Publicação 04/07/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores FOGO DE ARTIFÍCIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/07/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 04/07/2014
04/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
06/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
07/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
05/11/2014 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
06/05/2015 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26)
25/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.136
25/06/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Fernando Capez  
Total: 0 ocorrência(s)
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