14/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
28/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
03/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CPS. |
21/06/2002 |
Entrada na CPS. |
27/06/2002 |
Distribuído p/dep. Edna Macedo. |
27/06/2002 |
Enviado à Deputada. |
01/08/2002 |
Devolvido e enviado à CPS. |
01/08/2002 |
Recebido na CPS com parecer favorável à proposição e contrário à emenda apresentada pela CCJ. |
04/12/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
05/12/2002 |
Ao PC. |
05/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
10/12/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.465/02, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1.466/02, da CPS-favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 12) |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
29/11/2007 |
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
03/12/2007 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
27/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura e rejeitada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/03/2008 |
Aprovada, o proposição, conclusivamente, em 27/02/08, pela Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI e rejeitada a emenda da CCJ. ( Publicado no DA p. 27) |
06/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/03/2008 - prazo para sanção: 17/04/2008. |
28/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.533 (DA p. 19) |
28/03/2008 |
Aguardando Sanção |
24/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.929, de 23 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11) |
24/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.929, de 23 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109 |