| 10/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial p. 09 |
| 13/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição ( 2322) |
| 23/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CCCT) Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 23/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2857) |
| 23/10/1997 |
Entrada na CCJ |
| 20/11/1997 |
Entrada na CCCT |
| 04/08/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.7) |
| 06/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCCT |
| 07/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 11/08/1998 |
Designada Relator Especial pela CCCT a Deputada Beatriz Pardi |
| 25/08/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 27/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 29/08/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1330/98, da CCJ, e 1331/98, do Relator Especial Deputada Beatriz Pardi, em substituição à CCCT, ambos favoráveis ao PL (DA, p.4) |
| 03/11/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1104) |
| 03/11/1998 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 06/11/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1123) |
| 06/11/1998 |
Devolvido ao DOL para correção (1590) |
| 06/11/1998 |
Recebido do DOL (1124) |
| 12/11/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 17/11/1998 |
Publicado Autógrafo 24.087 (DA, p.7) |
| 03/12/1998 |
Publicada a Lei 10.102, de 02.12.98 (DOE, p.1) |
| 20/01/1999 |
Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente |
| 29/01/1999 |
Enviado ao setor de Arquivo (009) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.076 |