20/08/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 20/08/2014 |
21/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
29/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/09/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
10/09/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
03/11/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
25/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
04/12/2014 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
24/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
27/02/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 147, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 148, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à
proposição. (DA. pág. 10) |
27/02/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/09/2015 |
106ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
22/09/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/09/2015 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Coronel Camilo e outros, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em em regime de urgência. (DA. pág. 12) |
01/03/2016 |
1ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão. |
02/03/2016 |
2ª Sessão Extraordínaria - Aprovado o Projeto |
02/03/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
07/03/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 719/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.540, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 2 de março de 2016. |
08/03/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.540. (DA. pág. 14) |
08/03/2016 |
Aguardando Sanção |
30/03/2016 |
Publicada a Lei complementar nº 1.284, de 29.03.2016. (DOE-I pág. 01) |
01/04/2016 |
Arquive-se. |
01/08/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.018 |
01/08/2018 |
Arquivo - Arquivado |
30/09/2022 |
Publicado Ofício eletrônico nº 12048/2022, do Supremo Tribunal Federal, comunicando que, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6853, o Plenário, por unanimidade, conheceu da ação
direta e julgou procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade material da Lei Complementar nº 1.284/2016, do Estado de São Paulo, com eficácia da decisão a partir da data da publicação da ata de julgamento, nos termos do voto da Relatora. (D.A., pág. 1) |