20/09/2014
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Publicado. (DA. pág. 3)
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20/09/2014
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Autuado e Protocolado
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23/09/2014
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 33 C.E. e art. 33, II, "d" c.c. 239 da XIV CRI.
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24/09/2014
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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04/11/2014
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
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11/02/2015
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Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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12/02/2015
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Enviado ao TCE of. CFOP nº 005/2015 solicitando documentação faltante.
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11/03/2015
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Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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28/05/2015
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Recebido com voto do relator Edson Giriboni que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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05/08/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos.
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13/08/2015
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Publicado Parecer nº 700, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 21)
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02/09/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011562, Ofício SGP nº 4222/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 700/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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03/09/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124608/15, Ofício SGP nº 4221/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 700/2015.
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12/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.106
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12/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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