01/10/2014
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Publicado no Diário da Assembléia, página 16.
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01/10/2014
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Autuado e Protocolado.
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01/10/2014
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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02/10/2014
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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04/11/2014
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
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11/02/2015
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Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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12/02/2015
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Enviado ao TCE of. 06/15 solicitando informações complementares
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16/04/2015
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Recebidas e juntadas as informações do TCE.
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
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06/08/2015
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Recebido com voto do relator Léo Oliveira que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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12/08/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
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14/08/2015
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Publicado Parecer nº 776, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo
a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 19)
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02/09/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011566, Ofício SGP nº 4230/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 776/2015.
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03/09/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124599/15, Ofício SGP nº 4229/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 776/2015.
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13/11/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado, sob nº 0160645/15, ofício SGP nº 5669/15, encaminhando mídia digital que encerra cópia integral anexa do referido Processo, em atenção ao pedido contido no ofício nº 8018/2015
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12/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.107
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12/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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