28/10/2014
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Autuado e Protocolado.
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28/10/2014
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Publicado no DA (pág. 17).
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29/10/2014
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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29/10/2014
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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25/11/2014
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Distribuído ao Deputado Davi Zaia
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10/12/2014
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Recebido com voto do relator Davi Zaia mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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24/02/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
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27/02/2015
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Publicado parecer nº 189, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo
a decisão do Tribunal Contas de Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 16)
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05/03/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0032233/15, Ofício SGP nº 634/2015, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 189/2015.
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05/03/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 635/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 189/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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10/03/2015
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.058
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.058
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