31/10/2014
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Publicado no DA (pág. 07).
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04/11/2014
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Autuado e Protocolado
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04/11/2014
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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05/11/2014
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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25/11/2014
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
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11/02/2015
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Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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12/02/2015
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envio de ofício ao TCE solicitando informações complementares
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11/08/2015
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Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
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19/08/2015
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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09/09/2015
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Recebido com voto do relator Edson Giriboni que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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30/09/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e posterior arquivamento dos autos
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03/10/2015
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Publicado Parecer nº 1225, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público do Estado, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. págs. 19 e 20)
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09/10/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0142636/15, Ofício SGP nº 5163/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1225/2015.
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26/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.087
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26/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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