06/11/2014
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Publicado no Diário da Assembleia, página 17
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06/11/2014
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Autuado e Protocolado
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07/11/2014
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 33 da C.E. e Art. 33,II, "d" c.c. art. 239 da 'XIV CRI'.
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10/11/2014
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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25/11/2014
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Distribuído ao Deputado Davi Zaia
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08/12/2014
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Devolvido do Relator Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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04/02/2015
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envio de ofício ao TCE solicitando informações complementares
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30/03/2015
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Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
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24/09/2015
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Recebido com voto do relator Carlão Pignatari que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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07/10/2015
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Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
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13/10/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
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17/10/2015
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Publicado Parecer nº 1292, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofícios ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 15)
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22/10/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5378/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 1292/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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23/10/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0148614/15, Ofício SGP nº 5377/2015, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1292/2015.
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29/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.089
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29/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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