16/12/2014
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Autuado e protocolado.
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17/12/2014
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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02/02/2015
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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04/02/2015
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Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
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24/02/2015
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Devolvido sem voto
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05/08/2015
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Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
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13/08/2015
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Recebido com voto do relator Roberto Massafera Ao examinar os autos, constatei que o documento de fls. 2, referente à proposta orçamentária do exercício de 2015, preenche a exigência contida no artigo 5º da Lei n.º 4.595, de 18 de junho de 1985, que regulamenta a matéria.
Assim sendo, esta Comissão toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 7011, de 2014, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento.
, pela Comissão de Fiscalização e Controle
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02/12/2015
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Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando e ao Deputado Pedro Tobias
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15/12/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, Ao examinar os autos, constatei que o documento de fls. 2, referente à proposta orçamentária do exercício de 2015, preenche a exigência contida no artigo 5º da Lei n.º 4.595, de 18 de junho de 1985, que regulamenta a matéria.
Assim sendo, esta Comissão toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 7011, de 2014, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento.
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02/02/2016
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Publicado parecer nº 3, de 2016, da Comissão de Fiscalização e Controle, tomando conhecimento da documentação contida no referido Processo RGL, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, propondo o seu arquivamento. (DA. pág. 15)
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17/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.085
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17/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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