28/02/2015
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Publicado no Diário da Assembleia (pág. 07).
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03/03/2015
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Autuado e Protocolado.
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03/03/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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04/03/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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05/03/2015
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
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01/06/2015
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Recebido com voto do relator Teonilio Barba que concorda com a decisão do TCE e solicita o envio de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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05/08/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, que concorda com a decisão do TCE e solicita o envio de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos.
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13/08/2015
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Publicado Parecer nº 702, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São e à Procuradoria Geral do Estado, encaminhando cópia do parecer do respectivo parecer, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 22)
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02/09/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011554, Ofício SGP nº 4128/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 702/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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03/09/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124620/15, Ofício SGP nº 4127/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 702/2015.
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05/11/2015
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Publicado Ofício nº 8587/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando mensagem do 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Luiz Ambra Neto, por meio da qual comunica a instauração do Inquérito Civil JJPP nº 717/2015 - 3º PJ. (DA. pág. 17) Rel. 024932
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24/04/2017
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Juntado aos autos Of. C.CCM nº 945/2017, TC - 8026/026/08, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha cópia da Decisão da E. Primeira Câmara que, em sessão de 02/08/2016, julgou irregulares os Termos Aditivos celebrados em 21/08/08, 21/01/09 e 27/10/09, referentes ao contrato firmado entre o HCFMUSP e a empresa Engebase, e conheceu dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo e das Prorrogações de Garantia; e cópia da Decisão do E. Tribunal Pleno que, em sessão de 15/02/2017, negou provimento ao Recurso Ordinário interposto contra o Acórdão da E. 1ª Câmara, mantendo integralmente os termos do Acórdão recorrido.
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06/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.002
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06/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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