| 01/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 01/04/2015 |
| 06/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 14/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 21/05/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 27/05/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 01/06/2015 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 10/06/2015 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 24/06/2015 |
Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde |
| 30/06/2015 |
Aprovado conclusivamente o projeto, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 04/08/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 584, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 585, de 2015, da Comissão de Saúde, aprovado conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 18 e 19)
|
| 04/08/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, em 30.06.2015. (DA. pág. 19) |
| 04/08/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 05/08/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 06/08/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 07/08/2015 |
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo. |
| 14/08/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3841/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.177, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de agosto de 2015. |
| 14/08/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 15/08/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.177. (DA. pág. 83) |
| 15/08/2015 |
Aguardando Sanção |
| 04/09/2015 |
Publicada a mensagem A nº 063/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. págs. 09 e 10) |
| 04/09/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
| 04/09/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 10/09/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 10/09/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 16/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 06/10/2015 |
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 06/10/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 31/05/2017 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
| 05/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto. |
| 09/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.454, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7) |
| 12/06/2017 |
Arquive-se. |
| 28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.106 |
| 28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |