21/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 21/03/2015 |
24/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
07/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
11/08/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 212/2015 ao PL 120/2011 |
19/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
27/08/2015 |
Devolvido da vista |
02/09/2015 |
Aprovada a cota do Deputado Caio França, propondo juntada do PL 212/2015 ao PL 120/2011 |
15/09/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 212, de 2015 ao Projeto de lei nº
120, de 2011, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 18) |
15/09/2015 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
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15/09/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 120/2011. |