| 20/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/03/2015 |
| 23/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/03/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 01/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 21/05/2015 |
Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 10/06/2015 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 07/08/2015 |
Recebido do Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
| 12/08/2015 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 19/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 27/08/2015 |
Devolvido da vista |
| 01/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 17/09/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/09/2015 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
| 14/10/2015 |
Recebido do Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável com emenda. |
| 21/10/2015 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 08/03/2017 |
Devolvido da vista |
| 24/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 31/05/2017 |
Devolvido da vista |
| 14/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 30/08/2017 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto com emenda |
| 13/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
| 15/09/2017 |
Publicado Parecer nº 854, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 12) |
| 15/09/2017 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.165 |
| 10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |