Ementa |
Indica ao Sr.Governador providências visando ao aperfeiçoamento ou à criação de programas orçamentários ou fundos especiais a fim de viabilizar a concessão de incentivo financeiro ou linha de crédito que impulsione o crescimento da construção ou reforma ambientalmente sustentável na área da habitação, com a adoção de sistemas e tecnologias que objetivem a redução de impactos ambientais.
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