25/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/03/2015 |
26/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
08/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/05/2015 |
Juntado a este Projeto de Lei o Projeto de Lei nº 1379/2014, para fins de instrução. |
20/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
28/05/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
03/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
17/09/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
18/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
04/03/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
01/02/2017 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
07/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
02/03/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Correa Jr |
24/04/2017 |
Devolvido da vista |
03/05/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/05/2017 |
Publicado Parecer nº 282, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 09) |
06/05/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 03.05.2017. (DA. pág. 11) |
08/05/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/05/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/05/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/05/2017 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
16/05/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1144/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.883, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de maio de 2017. |
16/05/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/05/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.883. (DA. pág. 17) |
17/05/2017 |
Aguardando Sanção |
07/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.432, de 06 de junho de 2017. (DOE I pág. 1) |
09/06/2017 |
Arquive-se |
07/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.019 |
07/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |