28/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/03/2015 |
31/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
13/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
17/06/2015 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/06/2015 |
Concedida vista aos Deputados Marcos Zerbini e Gilmaci Santos. |
12/08/2015 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
19/08/2015 |
Concedido vista ao Deputado Milton Vieira |
16/09/2015 |
Concedida vista ao Dep. José Zico Prado. |
06/10/2015 |
Devolvido da Vista. |
21/10/2015 |
Concedida vista ao Dep. Antônio Salim Curiati |
26/10/2015 |
Devolvido da Vista. |
28/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
28/10/2015 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
11/11/2015 |
Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado Roberto Tripoli, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
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11/11/2015 |
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
11/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli. |
10/12/2015 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
15/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Chico Sardelli, favorável |
15/12/2015 |
Entrada na Comissão de Atividade Econômicas. |
17/12/2015 |
162ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
17/12/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/12/2015 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Estevam Galvão, favorável ao projeto com emenda ora apresentada |
17/12/2015 |
85 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada no Congresso de Comissões. |
18/12/2015 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10) |
18/12/2015 |
Publicados os Pareceres nº 1978, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1979, de 2015, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição e nº 1980, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto com a emenda ora apresentada. (DA. págs. 15 e 16) |
18/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/02/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
01/02/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
06/02/2016 |
Publicado o Parecer nº 52, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10) |
11/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/02/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 332/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.481, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de fevereiro de 2016. |
17/02/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/02/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.481. (DA. pág. 16) |
18/02/2016 |
Aguardando Sanção |
10/03/2016 |
Publicada a Mensagem nº A-nº 34/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09) |
10/03/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/03/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
16/03/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/04/2016 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
12/04/2016 |
46ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
12/04/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2016 |
Publicado Ofício nº 272, de 2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 330, de 2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13) |