28/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/03/2015 |
31/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
13/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
09/06/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
19/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
24/08/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
09/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
10/09/2015 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/09/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/09/2015 |
Publicado Parecer nº 1109, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
29/09/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 16.09.2015. (DA. pág. 14) |
29/09/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/09/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/10/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/10/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
22/10/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5388/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.286, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 01 de outubro de 2015.
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22/10/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/10/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.286. (DA. pág. 24) |
23/10/2015 |
Aguardando Sanção |
17/11/2015 |
Publicada a Lei nº 15.998, de 16.11.2015. (DOE-I pág. 01) |
19/11/2015 |
Arquive-se. |
23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.044 |
23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |