02/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/04/2015 |
07/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
16/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
12/06/2015 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
06/08/2015 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
12/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira |
20/08/2015 |
Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável |
09/09/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
10/12/2015 |
Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
24/02/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado João Paulo Rillo |
02/03/2016 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
14/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2016 |
Devolvido sem voto |
14/12/2016 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
14/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável |
15/12/2016 |
Publicado requerimento, do Deputado Cássio Navarro, solicitando tramitação em Regime de Urgência ao mencionado Projeto de Lei. (DA. págs. 15) |
15/12/2016 |
Publicados os Parecres: nº 1616, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1617, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1618, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. págs. 26 e 27) |
15/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
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21/12/2016 |
R E S T A U R A D O |
21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
09/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 032/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.777, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
09/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/01/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.777. (DA pág. 05) |
10/01/2017 |
Aguardando Sanção |
01/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 07/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 03) |
02/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 07/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12) |
02/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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06/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
09/02/2017 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
03/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |