07/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 07/04/2015 |
08/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
16/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
09/06/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor. |
18/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
24/08/2015 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Milton Vieira |
09/09/2015 |
Devolvido da vista |
16/09/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/09/2015 |
Publicado Parecer nº 1110, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
29/09/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 16.09.2015. (DA. pág. 14) |
29/09/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/09/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/10/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/10/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
16/10/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5321/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.293, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 01 de Outubro de 2015. |
16/10/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/10/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.293. (DA. pág. 16) |
11/11/2015 |
Publicada a Lei nº 15.980, de 10.11.2015. (DOE I pág. 01) |
04/12/2015 |
Arquive-se. |
23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.048 |
23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |