| 16/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 16/04/2015 |
| 17/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
| 29/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 25/06/2015 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 30/06/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 04/08/2015 |
Publicado o Parecer nº 580, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 18) |
| 04/08/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 30.06.2015. (DA. pág. 19) |
| 04/08/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 05/08/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 06/08/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 07/08/2015 |
Em fase de elaboração de Minuta de Ofício. |
| 18/08/2015 |
Encaminhado Of. SGP n.º 3834/15 à Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 19/08/2015 |
Arquive-se. |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.002 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |