15/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 15/04/2015 |
16/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/04/2015 |
Publicadas as emendas: nº 1, de autoria Deputado André Soares; nº 2, 3, 4, 5 , 6 e 7 de autoria do Deputado Luiz Fernando; nº 8, de autoria do Deputado Geraldo Cruz; e nº 9, de autoria do Deputado Afonso Lobato e outros. (DA. pág.s 27 e 28) |
23/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
23/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
24/04/2015 |
Publicada a retificação da Emenda nº 9, de 23.04.2015. (DA. pág. 13) |
27/04/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
26/05/2015 |
47ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, dia 27.05.2015, para apreciação do referido Projeto de lei |
26/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
27/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo. |
27/05/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto e contrário ás emendas 1 a 9, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/05/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto e contrário ás emendas 1 a 9 |
27/05/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/05/2015 |
Publicado o Parecer nº 468, de 2015, da Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 9. (DA. págs. 12 e 13). |
02/06/2015 |
52ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
02/06/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
21 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação Adiada por falta de quorum. |
09/06/2015 |
55a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas. |
10/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2731/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.144, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de junho de 2015. |
11/06/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/06/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.144. (DA. pág. 16) |
11/06/2015 |
Aguardando Sanção |
18/06/2015 |
Publicado a Lei nº 15.833, de 17 de junho de 2015. (DOE-I pág. 01) |
19/08/2015 |
Arquive-se. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.063 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |