24/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/04/2015 |
27/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
06/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
20/05/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
29/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
04/11/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
03/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
11/12/2015 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/02/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/02/2016 |
Publicado Parecer nº 73, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 10)
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12/02/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 03.02.2016. (DA. pág. 10)
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12/02/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/02/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/02/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/02/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
24/02/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 519/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.512, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de fevereiro de 2016. |
24/02/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/02/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.512. (DA. pág. 23) |
25/02/2016 |
Aguardando Sanção |
17/03/2016 |
Publicada a Lei nº 16.165, de 16.03.2016. (DOE-I pág. 01) |
21/03/2016 |
Arquive-se. |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.095 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |