25/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 25/04/2015 |
28/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/05/2015 |
Juntado a este Projeto de lei Complementar o Projeto de lei Complementar nº 21/2014, para fins de instrução. |
19/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
19/05/2015 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/05/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
15/05/2018 |
Devolvido sem voto |
15/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
29/05/2018 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/06/2018 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
28/02/2019 |
Devolvido da vista |
28/02/2019 |
Recebido do Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
12/03/2019 |
Recebido com voto do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado João Caramez, favorável |
15/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 215, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
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05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/10/2019 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
16/03/2020 |
Devolvido sem voto |
12/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
09/03/2023 |
Devolvido sem voto |
01/08/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
17/08/2023 |
Recebido da relatora, Deputada Fabiana Barroso, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PLC 26/2015 e contrário ao PLC 21/2014 |